ATO Nº 10.778, DE 19 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53554.000428/2024-38: Extingue, por cassação, a autorização a ALMERI CANOVA, CPF ***386.120-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997. MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente
ATO Nº 10.778, DE 19 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/08/2024