DESPACHO SDL-ANP Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.237685/2023-91,
torna público o cancelamento da Autorização nº 466, de 9 de julho de 2020, e do
Despacho nº 540, de 9 de julho de 2020, por requerimento do agente autorizado TRR
CARRETÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS, CNPJ nº 34.367.866/0001-57, para
o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO