DESPACHO Nº 107-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 19-0228 CASA ASSASSINADA Processo: 01416.005497/2019-51 Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 02.140.120/0001-10 Valor total aprovado: de R$ 9.480.928,87 para R$ 1.055.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 762.600,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29267-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 915, realizada em 07/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-1046 INIMIGO INTERNO Processo: 01416.007165/2023-98 Proponente: NEXO FILMES EIRELI Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 30.223.224/0001-23 Valor total aprovado: R$ 980.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 68.852,65 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 19150-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 931.000,00 para R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 18539-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 774, realizada em 08/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 21-0204 SANKOFA A AFRICA QUE HABITA O BRASIL Processo: 01416.000601/2021-36 Proponente: FBL E ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 73.364.879/0001-24 Valor total aprovado: de R$ 1.922.651,94 para R$ 2.467.950,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.726.519,34 para R$ 2.071.682,20 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26556-X Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 808, realizada em 12/08/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Retificar os termos do DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE N.º 93-E, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 148, de 02/08/2024, Seção 1, página 53, em relação ao projeto audiovisual "O REAL MUNDO DE ANY MALU", nos seguintes termos: Onde se lê: Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228- 1/01: de R$ 3.449.491,60 para R$ 3.381.932,53 Leia-se:Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº.2.228-1/01:de R$ 3.449.491,60 para R$ 3.377.392,67 Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 107-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Cultura — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL. Todos os atos de 20/08/2024