PORTARIA Nº 1.424, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 20/08/2024

PORTARIA Nº 1.424, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nº
326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2018, e para
fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
HABILITAR a Médica Veterinária TAÍS CASONATO RODRIGUES, CRMV-PR Nº
8625 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies EQUINOS, ASININOS e MUARES no Estado do Paraná (Processo nº
21034.008461/2024-99).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Substituto
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Fabio Junior Gitrone - CRMV/SC Nº 3089, para expedir Guia de
Trânsito Animal (GTA).
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 244, DE 25 DE JULHO DE 2011, publicada no
BGP nº 21 de 29/07/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO