PORTARIA Nº 15.247, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 15.247, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da
Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de Dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro
de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.068251/2024-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização
de Manutenção nº 198103-04, emitido em favor da Organização de Manutenção de
produto aeronáutico TACAPE - OFICINA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVIÕES
LTDA (CNPJ nº 03.924.891/0001-60).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES