PORTARIA NORMATIVA Nº 91, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA Nº 91, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dá status de Pró-reitoria ao Gabinete da Reitoria da UFSJ.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a necessidade de agilizar e
descentralizar os procedimentos administrativos na UFSJ, e considerando:
- a Resolução nº 002, de 3 de março de 2015, do Conselho Universitário, que
expressa em seu artigo 5º a finalidade do Gabinete como órgão de apoio à Reitoria;
- a Portaria Normativa nº 081/2024, que em seu artigo 7º delega ao Chefe de
Gabinete poderes para, além das atribuições inerentes ao seu cargo, encaminhar os
procedimentos e expedir os atos administrativos, resolve:
Art. 1º Dar status de Pró-reitoria ao Gabinete da Reitoria da Universidade
Federal de São João del-Rei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE