PORTARIA Nº 3.889, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.889, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
PLINIO RODRIGO COLA- V412964-G, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em 29
de maio de 1994, filho(a) de Eric Samuel Taller e de Elvira Susana Cola Lopez Echaniz, residente
no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0202626/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Código: 369.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332125/2023.
Interessado: BADARA BABOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em português, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 136.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0130984/2021.
Interessado: MERY LOPEZ GONZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ