ATO Nº 11.777, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53548.000767/2024-01. Expede autorização à EDUARDO ALEXANDRE LEMOS STAGLIANO, CPF nº ***.385.171-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente Nº 11.168 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ANTONIO RICARDO DE SOUSA, inscrito no CPF nº ***.132.826-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão e do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta
ATO Nº 11.777, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/08/2024