PORTARIA MCTI Nº 8.445, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 8.445, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, que detalha a Estrutura Regimental do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e dá outras
providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, no Decreto nº 12.134,
de 7 de agosto de 2024, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º O Anexo IX-A da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria, conforme previsão contida no Anexo III ao
Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024.
Art. 2º Ficam repristinadas:
I - a Portaria MCTI nº 7.070, de 25 de maio de 2023;
II - a Portaria MCTI nº 7.230, de 12 de julho de 2023;
III - a Portaria MCTI nº 7.942, de 27 de fevereiro de 2024;
IV - a Portaria MCTI nº 8.015, de 1º de abril de 2024;
V - a Portaria MCTI nº 7.021, de 17 de maio de 2023;
VI - a Portaria MCTI nº 7.129, de 14 de junho de 2023;
VII - a Portaria MCTI nº 7.692, de 23 de novembro de 2023;
VIII - a Portaria MCTI nº 7.856, de 24 de janeiro de 2024; e
IX - a Portaria MCTI nº 7.856, de 24 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA SANTOS