PORTARIA SOF/MPO Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Modifica fonte de recurso constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Previdência Social. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recurso constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
PORTARIA SOF/MPO Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 20/08/2024