Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras

CNPJ 00.001.180/0001-26. 171 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DESPACHO Nº 3.949, DE 11 DE OUTUBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.118, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.101, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.817, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — 27/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 22/10/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 4.039, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — 22/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.929, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.865, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 06/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 188, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.444, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 16/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 182, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 09/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.762, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.766, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.462, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 03/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.465, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 03/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.399, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 178, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 28/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA PREVIC Nº 653, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF CAMPINAS Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 3.198, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.241, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.131, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 34, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — 07/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.166, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.709, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.410, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.154, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 03/07/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
ATO Nº 7.755, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.198, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL)
ATO Nº 7.250, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.069, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 09/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA Nº 1.386/SPE/MME, DE 13 DE MAIO DE 2022, da Secretaria de Planejamento e — 29/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 17, DE 22 DE MAIO DE 2026 — 25/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.685, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.569, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 11/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.460, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 05/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.467, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.472, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.139, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.168, DE 2 DE ABRIL DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO Nº 16.647, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO Nº 16.648, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023, da Delegacia da Receita — 25/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 945, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.069, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 773, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — 03/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 674, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — 03/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.624, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 614, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 38, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — 27/02/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 589, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — 24/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 235, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 77, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — 27/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — 27/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 79, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — 27/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 192, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — 27/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.598, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 23/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 136, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 22/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 22/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — 15/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.041, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — 09/01/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 3.759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — 24/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.782, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.701, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.634, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.637, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (. . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.560, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.561, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.574, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 02/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.987, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 - ANEXO I, da Secretaria — 26/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 3.452, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — 25/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.302, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — 21/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 13/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.241, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — 04/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.182, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 30/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — 21/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.091, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.298, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — 14/10/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA Nº 91, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL)
DESPACHO Nº 3.000, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.997, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 08/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.967, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — 02/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 30/09/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 2.879, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — 25/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.833, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 18/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
PORTARIA MME Nº 854, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — 05/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
ACÓRDÃO Nº 1448/2025 - TCU - Plenário — 15/07/2025 (Plenário)
DESPACHO Nº 2.018, DE 1º DE JULHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 03/07/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.840, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - ANEXO II, da Secretaria — 30/06/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 645, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 11/06/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.422, DE 21 DE MAIO DE 2025 — 22/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.942, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
DESPACHO Nº 1.413, DE 12 DE MAIO DE 2025 — 13/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.238, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — 25/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.247, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — 25/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.090, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 23/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
EXECUTIVO Nº 22, DE 23 DE MARÇO DE 2022, da Delegacia da Receita Federal em — 22/04/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.173, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.051, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 11/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG Nº 39, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (publicado no — 07/04/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
AUTORIZATIVA ANEEL Nº 9.431 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, CENTRAL GERADORA — 03/04/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.894, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 07/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 459, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 07/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 507, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 509, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 2.230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 357, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — 18/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 228, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — 03/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA GM/MME Nº 823, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — 05/12/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
RESOLIÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.596, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 05/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA DRF/CPS Nº 45, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — 01/11/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FCA Nº 1, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 3.157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 25/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.550, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.551, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.528, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — 17/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.531, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — 17/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 16/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.504, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.508, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.491, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.481, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.483, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — 10/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.465, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.474, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 3.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.457, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.459, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.460, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.453, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.454, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.456, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — 07/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.439, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.442, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.430, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 03/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.431, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 03/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.434, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 03/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.418, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 02/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.419, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 02/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.421, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 02/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.422, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 02/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.480, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 30/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.816, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 25/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.779, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.450, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — 13/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.659 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.622, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.450, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.455, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.387, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 838, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — 20/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 839, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — 20/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 840, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — 20/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 539, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — 01/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 27, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — 05/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)