PORTARIA PREVIC Nº 653, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 653, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013193/2025-71, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Acesita Previdência Privada - Aceprev, CNPJ nº 00.529.828/0001-31, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Art. 13 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a CENTRAIS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - AXIA ENERGIA, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, na condição
de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida - NCD, CNPB nº 2020.0022-56, e
a ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 14 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a CENTRAIS
ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - AXIA ENERGIA NORTE, CNPJ nº
00.357.038/0001- 16, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida
- NCD, CNPB nº 2020.0022-56, e a ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência
Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 15 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a COMPANHIA DE
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - AXIA ENERGIA
SUL, CNPJ nº 02.016.507/0001-69, na condição de patrocinadora do Plano de
Contribuição Definida - NCD, CNPB nº 2020.0022-56, e a ELETROBRASPREV - Fundação
de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 16 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a ABRAPP -
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR,
CNPJ nº 50.258.623/0001-37, na condição de patrocinadora do Plano Instituído
Futurize, CNPB nº 2023.0005-56, e a ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência
Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 17 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a RETIRO BAIXO
ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 07.783.055/0001-64, na condição de patrocinadora do Plano
de Contribuição Definida - NCD, CNPB nº 2020.0022-56, e a ELETROBRASPREV -
Fundação de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 18 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a SANTO ANTONIO
ENERGIA S.A., CNPJ nº 09.391.823/0001-60, na condição de patrocinadora do Plano de
Contribuição Definida - NCD, CNPB nº 2020.0022-56, e a ELETROBRASPREV - Fundação
de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 19 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a COMPANHIA
HIDRELÉTRICA TELES PIRES S.A., CNPJ nº 12.810.896/0001-53, na condição de
patrocinadora do Plano de Contribuição Definida - NCD, CNPB nº 2020.0022-56, e a
ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 20 Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a TRIÂNGULO
MINEIRO TRANSMISSORA S.A., CNPJ nº 17.261.505/0001-02, na condição de
patrocinadora do Plano de Contribuição Definida - NCD, CNPB nº 2020.0022-56, e a
ELETROBRASPREV - Fundação de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30.
Art. 21 Autorizar o Termo de Adesão celebrado pela ELETROBRASPREV -
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 60.977.255/0001-30, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios BD - Eletrosul, CNPB nº 1974.0002-65.
Art. 22 Autorizar o Termo de Adesão celebrado pela ELETROBRASPREV -
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 60.977.255/0001-30, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários nº 1 CD Eletrosul, CNPB nº
2009.0037-56.
Art. 23 Autorizar o Termo de Adesão celebrado pela ELETROBRASPREV -
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 60.977.255/0001-30, na condição de
patrocinadora do Plano de Contribuição Definida - NCD, CNPB nº 2020.0022-56.
Art. 24 Autorizar o Termo de Adesão celebrado pela ELETROBRASPREV -
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº 60.977.255/0001-30, na condição de
patrocinadora do Plano Instituído Futurize, CNPB nº 2023.0005-56.
Art. 25 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA