RESOLUÇÃO Nº 16.647, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/03/2026

RESOLUÇÃO Nº 16.647, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.901221/2024-76. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. (CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26). Objeto: Alterar os Anexos I e, II da Resolução
Autorizativa nº 16.051, de 8 de abril de 2025, substituindo-os pelos Anexos I e II desta
Resolução. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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