RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.894, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.894, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002831/2025-78. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 55
(cinquenta e cinco) e de 110 (cento e dez) metros de largura, necessária à passagem do
trecho de Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão 345
kV Venda das Pedras - Macaé C1, na Subestação Lagos, circuito simples e circuito duplo,
345 kV, com aproximadamente 2 km (dois quilômetros) de extensão, que interligará a
Linha de Transmissão 345 kV Venda das Pedras - Macaé C1 à Subestação Lagos, localizada
nos municípios de Rio das Ostras e Macaé, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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