DESPACHO Nº 3.759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 871. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2025

DESPACHO Nº 3.759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Processos nº: 48500.029808/2025-21, 4800.034600/2025-23 e
48500.034596/2025-01. Interessados:
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26);
Linhas de Transmissão do Itatim S.A. - ITATIM (CNPJ nº 10.559.663/0001-02); e Ourilândia
do Norte Transmissora de Energia S.A. - ONTE (CNPJ nº 25.298.162/0001-89). Decisão: (i)
alterar as receitas prévias dos Atos Autorizativos listados no Anexo deste Despacho. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas