DESPACHO Nº 228, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 228, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.903439/2024-65, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo da
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, e revogar o
Despacho nº 3.886, de 26 de dezembro de 2024; e (ii) anuir previamente ao pedido de
transferência de controle societário direto da Tijoá Participações e Investimentos S.A., CNPJ
nº 14.522.198/0001-88, que passará a ser detido integralmente pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. O prazo para implementação da operação de transferência
de controle é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência
de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias
a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31
de janeiro de 2025.
Nº 244 - Processo nº: 48500.001482/2022-24. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 9
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 9. Unidades Geradoras: UG01 a
UG150, de 333,33 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 245 - Processo nº: 48500.000105/2017-19. Interessados: CENTRAIS EÓLICAS IMBURANA
MACHO S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Imburana Macho. Unidades
Geradoras: UG04, de 2.700,00 kW. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia.
Nº 246 - Processo nº: 48500.003510/2025-91. Interessados: Unimed Vale Do Caí/RS -
Cooperativa De Assistência a Saúde LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Unmed Vale Do Cai. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 100,00 kW cada. Localização:
Município de Montenegro, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 247 - Processo nº: 48500.001116/2019-70. Interessados: SPE CHEROBIM ENERGIA S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras: UG2,
de 9.333,00 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná.
Nº 248 - Processo nº: 48500.001963/2025-82. Interessados: Indústrias Machina Zaccaria
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Zaccaria. Unidades Geradoras: UG1, de
500,00 kW. Localização: Município de Limeira, no estado de São Paulo.
Nº 249 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos De São Julião Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 14.
Unidades Geradoras: UG14, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no
estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto