DESPACHO Nº 3.337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905298/2022-53, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento aos Pedidos de Reconsideração
interpostos pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26,
e Hydria Participações e Investimentos S.A., CNPJ nº 07.655.515/0001-79, em face do
Despacho nº 2.879, de 23 de setembro de 2025, de modo a tornar sem efeito o item "iii",
que determinava o rateio, em partes iguais, dos emolumentos decorrentes da
recontabilização entre Eletrobras e Hydria, cabendo a cada uma arcar com 50% (cinquenta
por cento) do valor total.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO