DESPACHO Nº 2.450, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 2.450, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Carta CT-EPEI-001-2024, protocolada sob o nº
48513.023705/2024-00, em 21 de agosto de 2024, e o que consta no Processo nº
48500.000935/2001-81, decide:
Considerar atendida pela Concessionária Enerpeixe S.A., CNPJ nº
04.426.411/0001-02, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação de transferência de seu Controle Societário Direto para a Centrais Elétricas
Brasileiras S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26, anuída por meio da Resolução Autorizativa nº
15.386, de 18 de junho de 2024.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de
agosto de 2024.
Nº 2.451 - Processo nº: 48500.000053/2017-72. Interessados: LAGOA DO BARRO IV ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Lagoa do Barro 04.
UnidadesGeradoras:UG10,de6.000,00kW.Localização:MunicípiodeLagoadoBarrodoPiauí,
no estado de Piauí.
Nº 2.452 - Processo nº: 48500.000238/2022-44. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 20 Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 20. Unidades Geradoras: UG1 a
UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 2.453 - Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: Serra Da Mangabeira S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras: UG2,
de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 2.454 - Processo nº: 48500.005882/2020-47. Interessados: Ventos De São Vítor 11 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 11. Unidades
Geradoras: UG2 e UG5, de 6.200,00 kW cada totalizando 12.400,00 kW de capacidade
instalada,. Localização: Municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.458 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: NEOMILLE S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UTE Cerradinho MS1. Unidades Geradoras: UG1, de 19.500,00 kW.
Localização: Município de Maracaju, no estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 2.459 - Processo nº: 48500.001899/2021-14. Interessados: Eólica Brejinhos Alfa S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Brejinhos A. Unidades Geradoras: UG8, de
4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 149/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)
870.884/2024-MUNICIPIO DE CORRENTINA- Registro de Extração N°229/2024 de
21/08/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)
870.315/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-
Registro de Extração N°228/2024 de 21/08/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente