ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.456, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.456, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa
jurídica que menciona.
O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro
de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372,
de 26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro
de 2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121,
de 15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.425501/2024-65,
DECLARA:
Art. 1º Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.
ELETROBRAS., inscrita no CNPJ nº 00.001.180/0001-26, nos termos da Lei nº 11.488, de
15 de junho de 2007, do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007 e do art. 663-A da
Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º A referida habilitação é específica ao projeto de investimento em
transmissão de energia elétrica denominado "Reforços na Subestação Tijuco Preto"
(Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.360/2019), aprovado pela Portaria nº
1517/SPE/MME, de 26 de julho de 2022, do Ministério de Minas e Energia, de
titularidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., CNPJ 23.274.194/0001-19
(incorporada), habilitada ao REIDI através do Ato Declaratório Executivo nº 134, de
19.09.2022 (publicado no DOU em 21.09.2022)., com prazo estimado de execução da
obra de 22.11.2019 a 31.07.2023, localizado nos Município de Mogi das Cruzes, Estado
de São Paulo e com estimativas de desoneração previstas na Portaria.
Art. 3º No período de até 05 (cinco) anos, contados da publicação do Ato
Declaratório Executivo nº 134, de 19.09.2022, publicado no DOU de 21.09.2022, a
pessoa jurídica identificada no art. 1º poderá adquirir, locar e importar bens e adquirir
e importar serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para
incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ao projeto identificado
no art. 2°, ficando revogado os efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 134, de
19.09.2022 (publicado no DOU em 21.09.2022) para a empresa incorporada.
Art. 4º Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser
solicitado, no prazo de trinta dias, contado da data em que foi adimplido o objeto do
contrato, o cancelamento da respectiva habilitação, art. 9º do Decreto nº
6.144/2007.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDRÉ LUIZ ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Amplia o alfandegamento de instalação destinada à
movimentação de granéis líquidos
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SRRF09 nº 787, de
28 de março de 2024, e da atribuição prevista no artigo 31 da Portaria RFB nº 143, de 11 de
fevereiro de 2022, e à vista do que consta do processo nº 10907.000027/96-68, declara:
Art.1ºOAtoDeclaratórioExecutivoSRRF09nº10,de24defevereirode2016,quetrata
do alfandegamento das instalações portuárias administradas pela empresa CATTALINI TERMINAIS
MARÍTIMOS S.A., CNPJ nº 75.633.560/0001-82, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................
II - ............................................................................
c) Centro de Tancagem nº 3B (CT-3B), com 22.112,64 m2 de área, instalado na
Av. Coronel Santa Rita, 2001, Industrial, Paranaguá (PR), administrado pelo estabelecimento
filial nº 6 da empresa, constituído por 18 tanques, numerados de 401 a 418, e tubulações
que conectam os tanques entre si e o Centro de Tancagem, exclusivamente, ao CT-3A;
d) Centro de Tancagem nº 4A (CT-4A), com 22.780 m2 de área, instalado na Rua
Dona Ludovica Bório, 1561, Vila Ruth, Paranaguá (PR), administrado pelo estabelecimento filial
nº 8 da empresa, CNPJ 75.633.560/0008-59, constituído por 19 tanques, enumerados de 501 a
519, e tubulações que conectam os tanques entre si e o Centro de Tancagem, exclusivamente,
ao CT-3A;
e) Centro de Tancagem nº 4B (CT-4B), com 25.530,70 m2 de área, instalado na Rua
Dona Ludovica Bório, 1561, Vila Ruth, Paranaguá (PR), administrado pelo estabelecimento
filial nº 8 da empresa, constituído por 17 tanques, enumerados de 520 a 536, e tubulações
que conectam os tanques entre si e o Centro de Tancagem, exclusivamente, ao CT-3A; e
f) Centro de Tancagem nº 3C (CT-3C) - com 4.250,97 m2 de área, instalado na Av.
Coronel Santa Rita, 2001, Paranaguá (PR), administrado pelo estabelecimento filial nº 6,
constituído por 4 (quatro) tanques, numerados de 419 a 422, e tubulações que conectam os
tanques entre si e o Centro de Tancagem, exclusivamente, CT-3B.
.............................................................................." (NR)
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO LUIZ ZAMIAN
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 37, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Alfandegamento de instalações portuárias no Porto
Organizado de Itajaí/SC.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição prevista no inciso I do artigo 31 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro
de 2022, e à vista do que consta do processo 10906.133936/2024-51, DECLARA:
Art. 1º Fica alfandegada, até 14 de dezembro de 2025, a instalação portuária
localizada na poligonal do Porto Organizado de Itajaí, administrada pela empresa SEARA
OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., sediada à Avenida Coronel Eugênio Muller, 300 - Itajaí/SC,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.448.549/0001-60, nos termos do Contrato de Arrendamento
Transitório nº 01/2023, firmado com a União, por intermédio do Ministério de Portos e
Aeroportos, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
e a Superintendência do Porto de Itajaí.
Art. 2º O recinto, com área de 76.151,73 m² e posição georreferenciada central -
26,902425 e -48,662254, poderá movimentar e armazenar cargas soltas ou unitizadas,
conteinerizadas, refrigeradas, frigorificadas e IMO, na importação e exportação, e realizar as operações
aduaneiras previstas nos incisos I a VI e IX, do §1º do art. 32 da Portaria RFB nº 143, de 2022.
Art. 3º O recinto terá fiscalização aduaneira de forma ininterrupta, sob a
jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, que poderá
estabelecer as rotinas operacionais necessárias ao controle aduaneiro.
Art. 4º Para utilização no Siscomex fica atribuído ao recinto o código 9.10.13.02.
Art. 5º Sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, este alfandegamento
poderá ser suspenso ou cancelado por aplicação de sanção administrativa, bem como
poderá ser extinto a pedido da interessada.
Art. 6º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIO EDUARDO BOSCHI
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
PORTARIA Nº STN/MF Nº 1.589, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria SETO/ME nº 3.473, de 19 de abril de 2022, e a portaria
STN nº 1.339, de 13 de maio de 2022, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria Normativa MF nº 1.579, de 13 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de setembro de 2024:
. .Portaria
núm.
.Data do leilão .Tipo de
leilão
.Título .Título venc. .Volta .Data de liquid. .Aceit. taxa
(%aa)
.Aceit. quant. .Aceit. fin. (R$) .(BC) Aceit. quant. .(BC) Aceit. fin. (R$)
. .209 .03/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2029 .1 .04/09/2024 .6,3997 .750.000 .3.251.230.028,99 .0 .0,00
. .209 .03/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2029 .2 .04/09/2024 .6,3997 .30.380 .131.696.491,04 .0 .0,00
. .210 .03/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2035 .1 .04/09/2024 .6,2840 .500.000 .2.157.329.504,97 .0 .0,00
. .210 .03/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2035 .2 .05/09/2024 .6,2840 .124.996 .539.447.405,64 .0 .0,00
. .210 .03/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2060 .1 .04/09/2024 .6,2872 .150.000 .626.885.137,48 .0 .0,00
. .210 .03/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2060 .2 .05/09/2024 .6,2872 .25.852 .108.068.131,62 .0 .0,00
. .211 .03/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .1 .04/09/2024 .0,0819 .150.000 .2.289.451.086,43 .0 .0,00
. .211 .03/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .2 .04/09/2024 .0,0819 .0 .0,00 .0 .0,00
. .211 .03/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .1 .04/09/2024 .0,1680 .750.000 .11.361.168.586,46 .0 .0,00
. .211 .03/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .2 .04/09/2024 .0,1680 .146.627 .2.221.138.755,02 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/04/2025 .1 .06/09/2024 .11,2370 .1.000.000 .942.198.629,95 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/04/2025 .2 .09/09/2024 .11,2278 .15.000 .14.138.950,59 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2026 .1 .06/09/2024 .11,8160 .2.000.000 .1.589.124.085,49 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2026 .2 .09/09/2024 .11,8131 .499.995 .397.453.426,87 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/07/2028 .1 .06/09/2024 .11,9725 .2.000.000 .1.302.329.696,00 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/07/2028 .2 .09/09/2024 .11,9723 .499.996 .325.726.392,61 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .1 .06/09/2024 .12,1000 .4.000.000 .2.191.830.278,46 .0 .0,00
. .214 .05/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .2 .09/09/2024 .12,0825 .999.996 .548.203.584,13 .0 .0,00
. .215 .05/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .1 .06/09/2024 .12,0260 .750.000 .702.597.521,65 .0 .0,00
. .215 .05/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .2 .09/09/2024 .12,0250 .187.498 .175.726.855,57 .0 .0,00
. .215 .05/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .1 .06/09/2024 .11,9639 .500.000 .455.740.057,77 .0 .0,00
. .215 .05/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .2 .09/09/2024 .11,9610 .124.996 .113.982.516,96 .0 .0,00
. .216 .10/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2027 .1 .11/09/2024 .6,4420 .300.000 .1.307.150.768,69 .0 .0,00
. .216 .10/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2027 .2 .11/09/2024 .6,4420 .52.499 .228.747.027,32 .0 .0,00
. .217 .10/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2032 .1 .11/09/2024 .6,2578 .300.000 .1.282.796.181,28 .0 .0,00
. .217 .10/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2032 .2 .12/09/2024 .6,2578 .31.797 .135.995.479,54 .0 .0,00
. .217 .10/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2045 .1 .11/09/2024 .6,2274 .150.000 .645.787.482,40 .0 .0,00
. .217 .10/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2045 .2 .12/09/2024 .6,2274 .3.500 .15.071.886,62 .0 .0,00
. .218 .10/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .1 .11/09/2024 .0,0819 .150.000 .2.293.986.748,33 .0 .0,00
. .218 .10/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .2 .11/09/2024 .0,0819 .10.500 .160.579.072,35 .0 .0,00
. .218 .10/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .1 .11/09/2024 .0,1658 .750.000 .11.385.356.401,48 .0 .0,00
. .218 .10/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .2 .11/09/2024 .0,1658 .0 .0,00 .0 .0,00
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2025 .1 .13/09/2024 .11,7730 .1.000.000 .890.416.285,63 .0 .0,00
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2025 .2 .16/09/2024 .11,7631 .223.331 .198.945.429,28 .0 .0,00
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2026 .1 .13/09/2024 .11,9090 .3.000.000 .2.384.873.257,60 .0 .0,00
. .Portaria
núm.
.Data do leilão .Tipo de
leilão
.Título .Título venc. .Volta .Data de liquid. .Aceit. taxa
(%aa)
.Aceit. quant. .Aceit. fin. (R$) .(BC) Aceit. quant. .(BC) Aceit. fin. (R$)
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2026 .2 .16/09/2024 .11,9073 .745.999 .593.302.893,65 .0 .0,00
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/07/2028 .1 .13/09/2024 .11,9970 .1.000.000 .652.163.820,80 .0 .0,00
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/07/2028 .2 .16/09/2024 .11,9934 .249.998 .163.113.115,54 .0 .0,00
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .1 .13/09/2024 .12,0840 .3.000.000 .1.647.651.349,33 .0 .0,00
. .220 .12/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .2 .16/09/2024 .12,0818 .749.999 .412.098.871,02 .0 .0,00
. .221 .12/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .1 .13/09/2024 .12,0200 .1.000.000 .939.105.523,00 .0 .0,00
. .221 .12/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .2 .16/09/2024 .12,0200 .249.998 .234.880.274,60 .0 .0,00
. .221 .12/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .1 .13/09/2024 .11,9698 .750.000 .684.804.410,25 .0 .0,00
. .221 .12/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .2 .16/09/2024 .11,9698 .187.500 .171.277.928,52 .0 .0,00
. .222 .17/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2029 .1 .18/09/2024 .6,4329 .750.000 .3.256.118.063,22 .0 .0,00
. .222 .17/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2029 .2 .18/09/2024 .6,4329 .186.249 .808.598.310,76 .0 .0,00
. .223 .17/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2035 .1 .18/09/2024 .6,3458 .500.000 .2.153.390.843,97 .0 .0,00
. .223 .17/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2035 .2 .19/09/2024 .6,3458 .124.996 .538.562.391,42 .0 .0,00
. .223 .17/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2060 .1 .18/09/2024 .6,3590 .111.450 .462.418.808,22 .0 .0,00
. .223 .17/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2060 .2 .19/09/2024 .6,3590 .37.499 .155.654.658,38 .0 .0,00
. .224 .17/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .1 .18/09/2024 .0,0780 .150.000 .2.298.796.363,03 .0 .0,00
. .224 .17/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .2 .18/09/2024 .0,0780 .7.000 .107.277.163,58 .0 .0,00
. .224 .17/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .1 .18/09/2024 .0,1640 .750.000 .11.409.318.918,72 .1.000.000 .15.212.425.225,00
. .224 .17/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .2 .18/09/2024 .0,1640 .150.166 .2.284.389.046,28 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/04/2025 .1 .20/09/2024 .11,3774 .1.000.000 .945.548.023,30 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/04/2025 .2 .23/09/2024 .11,3721 .0 .0,00 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2026 .1 .20/09/2024 .12,0900 .1.000.000 .794.166.166,07 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2026 .2 .23/09/2024 .12,0863 .0 .0,00 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/07/2028 .1 .20/09/2024 .12,1971 .1.000.000 .649.458.858,20 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/07/2028 .2 .23/09/2024 .12,1846 .0 .0,00 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .1 .20/09/2024 .12,2900 .3.000.000 .1.635.998.803,17 .0 .0,00
. .226 .19/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .2 .23/09/2024 .12,2824 .5.120 .2.793.391,78 .0 .0,00
. .227 .19/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .1 .20/09/2024 .12,1974 .300.000 .280.643.984,31 .0 .0,00
. .227 .19/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .2 .23/09/2024 .12,1683 .0 .0,00 .0 .0,00
. .227 .19/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .1 .20/09/2024 .12,1740 .300.000 .271.517.113,78 .0 .0,00
. .227 .19/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .2 .23/09/2024 .12,1669 .0 .0,00 .0 .0,00
. .228 .24/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2027 .1 .25/09/2024 .6,6090 .150.000 .653.926.504,02 .0 .0,00
. .228 .24/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2027 .2 .25/09/2024 .6,6090 .13.964 .60.876.197,99 .0 .0,00
. .229 .24/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2032 .1 .25/09/2024 .6,4590 .150.000 .636.471.536,40 .0 .0,00
. .229 .24/09/2024 .Venda .NTN-B .15/08/2032 .2 .26/09/2024 .6,4590 .0 .0,00 .0 .0,00
. .229 .24/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2045 .1 .25/09/2024 .6,3890 .150.000 .637.082.330,52 .0 .0,00
. .229 .24/09/2024 .Venda .NTN-B .15/05/2045 .2 .26/09/2024 .6,3890 .0 .0,00 .0 .0,00
. .230 .24/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .1 .25/09/2024 .0,0750 .150.000 .2.303.631.784,63 .0 .0,00
. .230 .24/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2027 .2 .25/09/2024 .0,0750 .0 .0,00 .0 .0,00
. .230 .24/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .1 .25/09/2024 .0,1570 .750.000 .11.437.228.277,99 .0 .0,00
. .230 .24/09/2024 .Venda .LFT .01/09/2030 .2 .25/09/2024 .0,1570 .176.248 .2.687.718.146,03 .0 .0,00
. .232 .26/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2025 .1 .27/09/2024 .12,0324 .100.000 .89.222.655,97 .15.000.000 .13.383.398.400,00
. .232 .26/09/2024 .Venda .LTN .01/10/2026 .1 .27/09/2024 .12,2749 .150.000 .119.002.179,92 .0 .0,00
. .232 .26/09/2024 .Venda .LTN .01/07/2028 .1 .27/09/2024 .12,3389 .401.600 .260.141.354,55 .20.000.000 .12.955.246.740,00
. .232 .26/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .1 .27/09/2024 .12,4246 .1.000.000 .543.236.456,63 .0 .0,00
. .Portaria
núm.
.Data do leilão .Tipo de
leilão
.Título .Título venc. .Volta .Data de liquid. .Aceit. taxa
(%aa)
.Aceit. quant. .Aceit. fin. (R$) .(BC) Aceit. quant. .(BC) Aceit. fin. (R$)
. .232 .26/09/2024 .Venda .LTN .01/01/2030 .2 .30/09/2024 .12,4149 .0 .0,00 .0 .0,00
. .233 .26/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .1 .27/09/2024 .12,3490 .300.000 .279.334.241,05 .0 .0,00
. .233 .26/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2031 .2 .30/09/2024 .12,3380 .0 .0,00 .0 .0,00
. .233 .26/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .1 .27/09/2024 .12,1850 .300.000 .271.876.012,75 .0 .0,00
. .233 .26/09/2024 .Venda .NTN-F .01/01/2035 .2 .30/09/2024 .12,1841 .0 .0,00 .0 .0,00
OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 22.602 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza MARCELO LUIS KOCH, CPF nº ***.258.980-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.603 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza CORE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 45.695.771, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº
21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR