DESPACHO Nº 674, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/03/2026

DESPACHO Nº 674, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.023970/2025-35. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras (CNPJ: nº 00.001.180/0001-26). Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais
de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 062/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em
Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas