DESPACHO Nº 840, DE 15 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 840, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004336/2009-83,
decide: (i) prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no Despacho nº
2.902, de 6 de agosto de 2009, combinado com o Despacho nº 214, de 24 de janeiro de 2022,
referente à entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina
Hidrelétrica - UHE Cachoeira dos Patos, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.040438-1.01, com
528.000 kW de potência instalada, localizada no rio Jamanxim, integrante da sub-bacia 17, no
estado do Pará, de titularidade do Consórcio Tapajós, liderado pela empresa Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ nº 00.001.180/0001-26, de acordo com
o estabelecido no art. 57-E, § 3º,da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e
(ii) informar que o Consórcio Tapajós deverá apresentar relatórios intermediários, nos prazos
definidos nos incisos I a IV do art. 40-A da indicada Resolução.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2024
Nº 865 - Processo nº 48500.002944/2022-21. Interessada: Kroma Gestão e Serviços em
Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 03.621.576/0001-64. Decisão: (i) alterar, a pedido, a
denominação da UFV Pateiro 41, CEG UFV.RS.BA.051521-3.01, para UFV Colinas 1; (ii)
autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV
Colinas 1, necessário para se conectar à SE Garanhuns II, sob responsabilidade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; e, (iii) registrar a potência líquida do
empreendimento em 40.440 kW.
Nº 867 - Processo nº 48500.002945/2022-75. Interessada: Kroma Gestão e Serviços em
Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 03.621.576/0001-64. Decisão: (i) alterar, a pedido, a
denominação da UFV Pateiro 42, CEG UFV.RS.BA.051522-1.01, para UFV Colinas 2; (ii)
autorizar a Interessada a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV
Colinas 2, necessário para se conectar à SE Garanhuns II, sob responsabilidade da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; e, (iii) registrar a potência líquida do
empreendimento em 40.486 kW.
Nº 869 - Processo nº 48500.002946/2022-10. Interessada: Kroma Gestão e Serviços em Energia
Elétrica Ltda., CNPJ nº 03.621.576/0001-64. Decisão: (i) alterar, a pedido, a denominação da
UFV Pateiro 43, CEG UFV.RS.BA.051523-0.01, para UFV Colinas 3; (ii) autorizar a Interessada a
implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Colinas 3, necessário para se
conectar à SE Garanhuns II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco; e, (iii) registrar a potência líquida do empreendimento em 20.276 kW.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta