RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.051, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.051, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901221/2024-76. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Objeto: Autorizar a Centrais Elétricas
Brasileiras S.A., Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar as melhorias em instalação
de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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