DESPACHO Nº 3.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 273/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0204225) e o constante do Processo nº 48500.027417/2025-71,
decide:
anuir previamente à celebração de contrato de prestação de serv iços entre a
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, contratante, e
sua parte relacionada Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., CNPJ nº 00.357.038/0001-
16, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 283/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM-ALVARÁ N° 7255 Publicado DOU de 25/09/2017-
Onde se lê:" ... numa área de 134,94 ha ..." - Leia-se:" ... numa área de 45,9 ha ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 284/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.320/2025 - MARCELO LOPES PEREIRA DA SILVA - ALVARÁ Nº 7072/2025 -
Destacado do Processo 866.113/2017 - ALVARÁ Nº 7255/2017 - Vencimento em
24/01/2026
866.321/2025 - MARCELO LOPES PEREIRA DA SILVA - ALVARÁ Nº 7073/2025 -
Destacado do Processo 866.113/2017 - ALVARÁ Nº 7255/2017 - Vencimento em
24/01/2026
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 285/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
867.127/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°11491/2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.007/2021-PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA- Alvará n°8564/2022 -
Cessionario:866.348/2025-Luis Ricardo Pereira- CPF ou CNPJ ***.554.131-**
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
866.063/2003-C E C-GEOLOGIA E SERVICOS LTDA- Arrendátaria: Consórcio
Construtor Equipav Sanches Tripoloni- CNPJ 19.589.596/0001-35
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.076/2025-RAFAEL GUSTINELLI DANELON
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.965/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
866.966/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
866.951/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 286/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 880/2025 - Processo nº: 866.246/2024 - Titular:
AGROPECUARIA AFFONSO GIANSANTE LTDA - Vencimento: 22/03/2027 - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): TANGARÁ DA SERRA/MT
Registro de Licença n°: 887/2025 - Processo nº: 866.828/2024 - Titular: ATTO
AGRICOLA LTDA. - Vencimento: 04/07/2028 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): ALTO
ARAGUAIA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA