DESPACHO Nº 4.039, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.039, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.025299/2026-48, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCELP celebrado entre a compradora CRERAL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL DO ALTO URUGUAI, CNPJ nº 89.435.598/0001-55, e a vendedora COPEL
COMERCIALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 19.125.927/0001-86, em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao Leilão para Contratação de Energia Elétrica nº 002/2026, para o
produto identificado como "Produto 5 - Subproduto 5.1", realizado em 20 de agosto de 2026, no
montante de 3,0 MWm, ao preço de R$ 260,77/MWh, abrangendo o período de suprimento de
1º de setembro a 31 de dezembro de 2026; (ii) aprovar o Contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora CRERAL -
COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ALTO URUGUAI, CNPJ nº
89.435.598/0001-55, e a vendedora AXIA ENERGIA S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26, em
decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão para Contratação de
Energia Elétrica nº 002/2026, para o produto identificado como "Produto 5 - Subproduto 5.1",
realizado em 20 de agosto de 2026, no montante de 0,1 MWm, ao preço de R$ 264,49/MWh,
abrangendo o período de suprimento de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026,
prevalecendo o valor numérico do preço sobre o valor por extenso constante do item 8.1 do
Apêndice I do contrato; (iii) determinar à CRERAL que promova, por meio de termos aditivos a
serem submetidos à ANEEL, a correção do erro material no valor por extenso do preço constante
do item 8.1 do Apêndice I do CCELP celebrado com a AXIA ENERGIA S.A. e a inclusão do número
de inscrição no CNPJ da vendedora no CCELP celebrado com a COPEL COMERCIALIZAÇÃO S.A.; e
(iv) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de
fornecimento e a resolução dos contratos possuem a sua eficácia dependente de prévia e
discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente