RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.817, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.817, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.0021694/2026-51. Interessada: AXIA Energia S.A. (CNPJ nº
00.001.180/0001-26). Objeto: Transferência da titularidade da Usina Hidrelétrica Retiro
Baixo para AXIA Energia S.A. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível
em Legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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