Atos do Diário Oficial da União de 16/01/2025

204 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 222, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 224, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 225, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 226, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 227, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 228, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 229, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 230, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 231, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 232, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 234, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 584, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.643, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.682, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.723, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.788, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.878, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.961, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO Nº 1.687, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 17.537, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.614, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 265, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 341, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 471, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 493, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 510, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 548, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 76, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• DECISÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 22, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 26, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN/PA Nº 561, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
• DECISÃO SUFER Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 109, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• DECRETO Nº 12.359, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.360, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.361, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 4-ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 48, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 50, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 51, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 53, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 54, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 55, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 57, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 58, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 66, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 67, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 64/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 65/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 66/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 68/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 69/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 73/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 74/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.412/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.413/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• LEI Nº 15.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1/MB/MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 15.178, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.414, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.947, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.948, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.949, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.957, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.958, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.959, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.960, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.961, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.962, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.965, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 15.966, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.181/SPL, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.182/SPL, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.183/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.191/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 166, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — . UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 2/MB/MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 223, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 261, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 3/MB/MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 37, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 39050703, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA Nº 4/MB/MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 60, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 77, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 78, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 81, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 82, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 84, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 948, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA CAPES Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CARF/MF Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 69, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 70, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 72, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 78, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 79, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 80, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.254, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.284, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.285, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.286, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.535, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.541, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 842, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 578, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 194, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA PREVIC Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 231, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 41, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 42, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 44, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SPA/MF Nº 70, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 309, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 310, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA-TCU Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — Tribunal de Contas da União
• RESOLUÇÃO Nº 1.634, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.635, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 936, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 645, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 175, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 177, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 179, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 180, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 181, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)