DELIBERAÇÃO-DG Nº 4-ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 4-ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do
Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.016365/2020-00, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista
no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ que tem por objetivo obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Instrução
Normativa, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem
observados pelas unidades técnicas da ANTAQ na qualificação de condutas e práticas no
fornecimento de serviços em instalações portuárias, ocorrerá no modelo virtual no dia 23
de janeiro de 2025, com início às 10h e término quando da manifestação do último
credenciado.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
I - Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet,
gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
II - Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
III - Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 21
de janeiro de 2025;
IV - Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até
mesmo por escrito no "Whatsapp";