DECISÃO SUROD Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Decisão SUROD Nº 148/2022, de
22/07/2022, referente a implantação de acesso na
rodovia BR-376/PR, km 676+900m, Sentido Norte,
no município de Guaratuba/PR, administrada pela
Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral
Sul - Interessado: Restaurante Rainha LTDA
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em
conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.084216/2021-90, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria SUROD Nº 148/2022, de 22/07/2022, publicada no
D.O.U. de 01/08/2022 substituindo o responsável pela implantação de acesso na
rodovia BR-376/PR, km 676+900m, Sentido Norte, no município de Guaratuba/PR, que
passará para a responsabilidade da Restaurante Rainha LTDA.
Art. 2º A Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul deverá
encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo
Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS