RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Dar seguimento ao processo de revisão da
Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de
Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de
Financiamento da Proliferação de Armas de
Destruição em Massa (ANR), de que trata o art.
2º, § 2º do Regimento Interno do Grupo de
Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de
Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do
Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de
Armas de Destruição em Massa, constante do
anexo da Resolução GTANR/COAF nº 1, de 14 de
abril de 2021, e considerando o disposto na Nota
Técnica SEI nº 29/2023/Coaf.
O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), na forma
do art. 3º, inciso II, do Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020, torna público que
o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro,
Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição
em Massa (GTANR), em conformidade com o art. 2º, § 2º, inciso II e art. 3º, inciso
I, ambos do Decreto nº 10.270, de 2020, e art. 4º, inciso I, do anexo da Resolução
GTANR/COAF nº 1, de 14 de abril de 2021 (Regimento Interno do GTANR),
Considerando que o processo de revisão da Avaliação Nacional de Riscos de
Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da
Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ANR) se iniciou a partir dos principais
aspectos apontados no Relatório de Avaliação Mútua do Brasil ante o Gafi,
relacionados a ameaças e vulnerabilidades ligadas ao crime ambiental e novas
tecnologias, e a partir da atualização da Avaliação Nacional de Riscos de Financiamento
do Terrorismo, nos termos do art. 2º da Resolução GTANR/COAF nº 5, de 11 de abril
de 2024,
Considerando o "Guia de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro"
publicado pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi) em novembro de 2024, que estabeleceu os
parâmetros metodológicos para a atualização de avaliações nacionais de risco em nível
global, nos termos previstos no art. 3º da Resolução GTANR/COAF nº 5, de 2024, resolve:
Art. 1º Dar seguimento ao processo de revisão da Avaliação Nacional de
Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento
da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ANR) de que trata o art. 2º, § 2º,
do anexo da Resolução GTANR/COAF nº 1, de 14 de abril de 2021 (Regimento Interno
do GTANR).
Art. 2º O processo revisará os aspectos metodológicos com base no "Guia
de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro" publicado pelo Gafi, assim
como nos principais aspectos apontados no Relatório de Avaliação Mútua do Brasil
ante o Gafi, publicado em dezembro de 2023.
Art. 3º A revisão focará na Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de
Dinheiro (LD), tendo em vista que o processo de revisão dos aspectos relativos aos
riscos nacionais de Financiamento do Terrorismo se encontra atualmente em curso, nos
termos da Resolução GTANR/COAF nº 5, de 11 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI COSTA MELO
Coordenador do Grupo de Trabalho de Avaliação
Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro,
Financiamento do Terrorismo e Financiamento da
Proliferação de Armas de Destruição em Massa