PORTARIA SERES/MEC Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n°s 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22
de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s)
pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do
Cadastro e-MEC, nos termos do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até
o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS EAD)
. .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora
. .1 .201810800 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ .UNIVERSIDADE DE TAUBATE
. .2 .201908472 .FILOSOFIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE PARANAENSE .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .3 .202207250 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .3000 (três mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
. .4 .202028299 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .8200 (oito mil, duzentas) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
. .5 .202028300 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
. .6 .202207249 .SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
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