RESOLUÇÃO Nº 1.634, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.634, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Altera "ad referendum" o anexo da Resolução do
CFMV nº 1265, de 10 de abril de 2019 - Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Conselho
Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições definidas no inciso XXIII e XXIV do artigo 7º do Regimento Interno
(Resolução do CFMV nº 856, de 30 de março de 2020), combinada com a alínea f, do artigo
16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; resolve:
Art. 1º Alterar "ad referendum" o anexo da Resolução CFMV nº 1265, de 10 de
abril de 2019, para reformular a estrutura de cargos do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), para criar na carreira
de Analista, os cargos de Médico-Veterinário e de Analista de Marketing e, extinguir,
também na carreira de Analista, o cargo de Auditor Fiscal Federal.
Parágrafo único. A alteração na estrutura de cargos do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) que se refere o caput não implica em alteração das tabelas
remuneratórias, cuja evolução é feita anualmente, em conformidade com o inciso III do art.
38º do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Art. 2º Alterar a tabela constante no art. 19º do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS), que passa a vigorar conforme Anexo I da presente Resolução.
Art. 3º Alterar a redação da tabela da carreira de Analista constante no art. 47º do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que passa a vigorar conforme Anexo II da presente Resolução.
Art. 4º Incluir ao ANEXO I - Descrições dos Cargos constante no Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS), a tabela de Descrição do Cargo de MÉDICO-VETERINÁRIO,
conforme Anexo III da presente Resolução, em razão da criação do referido cargo.
Art. 5º Incluir ao ANEXO I - Descrições dos Cargos constante no Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS), a tabela de Descrição do Cargo de ANALISTA DE MARKETING,
conforme Anexo IV da presente Resolução, em razão da criação do referido cargo.
Art. 6º Excluir do ANEXO I - Descrições dos Cargos constante no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a tabela de Descrição do Cargo correspondente ao
Auditor Fiscal Federal, em razão da extinção do cargo.
Art. 7º Alterar no ANEXO II - Estrutura de Cargos, Carreiras e Salários (Tabelas
Salariais) constante no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), as tabelas da carreira
Analista, que passam a vigorar conforme Anexo V da presente Resolução.
Art. 8º As demais disposições constantes no Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) e não alteradas pela presente Resolução, permanecem válidas e em vigor.
Art. 9º Os Anexos desta Resolução estão disponíveis no sítio eletrônico deste CFMV
(http://portal.cfmv.gov.br/) a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA