INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 31, de 9
de novembro de 2023, que estabelece orientações,
critérios e procedimentos aos órgãos e entidades
integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - Sipec, relativas à
implantação e ao uso dos serviços digitais
disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de
Pessoal para elaboração e gestão de currículos e de
oportunidades profissionais.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30,
incisos I, alíneas "b", "c" e "d", e III, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho
de 2024, e o art. 12 do Decreto nº 10.715, de 8 de junho de 2021, e tendo em vista
o disposto no art. 2º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.715, de 2021, resolve:
Art. 1º O art. 10 da Instrução Normativa SGP/MGI nº 31, de 9 de novembro
de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.10............................................................................
IX - geração de relatório profissiográfico dos servidores cadastrados no
Currículo e Oportunidades.
.......................................................................................
§ 3º O relatório profissiográfico do Sigepe Oportunidades de que trata o inciso IX do
caput é gerado por tecnologia que utiliza o cruzamento de informações obtidas por meio do
currículo cadastrado no módulo Currículo e Oportunidades, respostas fornecidas por meio do
questionário profissiográfico e informações relacionadas ao cargo ou oportunidade almejados.
§ 4º O relatório profissiográfico do servidor de que trata o inciso IX do caput
é instrumento que visa auxiliar a área de gestão de pessoas dos órgãos e das entidades
do Sipec na tomada de decisão para as alocações, movimentações, entre outros
processos de gestão de pessoas que possam ser subsidiados com base no documento."
(NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SPU/TO/MGI Nº 172, publicada no Diário Oficial da União em 10
de janeiro de 2025, Seção 1, página 34, processo 19739.034556/2024-89,
Onde se lê: imóvel urbano localizado na Quadra 104 Norte, Rua NE 7, Lote
25, Plano Diretor Norte, Palmas, Tocantins
Leia-se: imóvel urbano localizado na Quadra ACNE 11, Conjunto 02, nº 24, rua NE
07, CEP: 77006-026 (104 Norte, Rua NE 07, Nº 25, Plano diretor norte), Palmas, Tocantins