PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 310, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 310, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTUIA E PECUAÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária ,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50
do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto
n] 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do processo nº 21040.000743/2024-69.
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, ARTHUR DIEGO RAMALHO SOARES,
inscrito no CRMV-RN sob o nº 01667, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa
Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à
movimentação de Aves Silvestres, nos municípios Canguaretama, Extremoz, Goianinha,
Natal, Parnamirim, Pedro Velho, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu,
situados no estado do Rio Grande do Norte, devendo o habilitado observar as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 305, de 17 de dezembro de 2024,
publicada em 18 de dezembro de 2024 no Boletim de Gestão Pessoa, Ano 8, /Edição
12.13, ISSN 1111-1111..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO