PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na no art. 8o
da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785, de 27
de dezembro de 2023 , e o que consta do Processo nº 21042.000310/2025-74 , resolve:
Art. 1º Estender o credenciamento da empresa ALGAAGRO SOLUÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 26.253.217/0001-05, situada na Rodovia RST 287, Km 207,
CEP 97200-000, Município de Restinga Seca-RS, para, na qualidade de entidade de
pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins,
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins na área de
FITOPATOLOGIA.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA