DESPACHO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO LIVRE COMUNITÁRIA STÚDIO 100 FM, Fistel nº 50405698402, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 19145/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 01250.041191/2017- 37, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 16/01/2025