PORTARIA Nº 948, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 948, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Retifica área de projeto de assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54240.002204/1998-12 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 007, de 25 de janeiro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Ribeirão da Glória, código SIPRA MT0292000, localizado no município de
Santo Antônio do Leverger, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Ribeirão
da Glória com a base cartográfica da SR(MT), de 968,000 ha para 964,4472 ha, Nota
Técnica nº 3188/2024/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (22402428); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares),
constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 007, de 25 de janeiro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 20, de 29 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Ribeirão da Glória, código SIPRA MT0292000, localizado no município de
Santo Antônio do Leverger, no estado do Mato Grosso, para a área de 964,4472 ha
(novecentos e sessenta e quatro hectares, quarenta e quatro ares, setenta e dois
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI