EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.413/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.413/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 277ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 12/12/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.015427/2024-88
Requerente: Latitude Genética S.A
CQB: 611/23
Assunto: Extensão e Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio após análise de pedido de extensão de CQB para o Galpão de
Secagem e Trilha ao passo que solicita o exclusão de áreas com o mesmo nome da
antiga estrutura, concluiu pelo DEFERIMENTO. As finalidades da extensão compreendem
a pesquisa em regime de contenção e avaliação de produto com organismos
geneticamente modificados da classe de risco 01.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas
as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguintes
relatórios de liberação planejada no meio ambiente:
01245.014130/2021-52; 01245.021568/2021-97; 01245.013254/2022-00;
01245.010278/2021-18; 01245.018180/2022-90;01245.013152/2022-86;
01245.013863/2022-51;01245.013580/2022-17; 01245.010178/2022-72;
01245.019057/2022-96; 01245.013114/2022-23; 01245.006153/2023-55;
01245.021469/2021-13.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 277ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/12/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
os seguintes relatórios de liberação planejada no meio ambiente:
01245.017562/2022-04; 01250.015156/2020-68
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
RETIFICAÇÃO
No despacho de aprovação de Relatórios de Liberação Planejada no Meio
Ambiente, publicado no DOU 179 de 16/09/2024 - Seção 01, pg 12, ficam incluídos os
seguintes relatórios: 01245.002532/2022-95;01245.017850/2021-70; 01245.019258/2022-
93; 01245.015670/2022-34; 01245.013950/2022-16.