DECISÃO SUROD Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza a implantação de rede de média tensão
na rodovia BR-040/RJ sob concessão à Companhia
de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio
(CONCER). Interessado: Ampla Energia e Serviços
S/A (ENEL Distribuidora Rio).
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em
conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº
28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.056399/2024-
56, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia, através de travessia
aérea de 62m na tensão de 11.400 Volts, através de travessia aérea entre postes
existentes, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de
domínio da Rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária
Juiz de Fora-Rio (CONCER), no km 45+330m, no município de Areal/RJ, de interesse da
Ampla Energia e Serviços S/A (ENEL Distribuidora Rio).
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2yvce8km ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Ampla
Energia e Serviços S/A (ENEL Distribuidora Rio) e a Companhia de Concessão Rodoviária
Juiz de Fora-Rio (CONCER) e que trará as particularidades e obrigações entre as
partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade
da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS