ATO Nº 76, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/01/2025

ATO Nº 76, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CLUBE DE RADIOAMADORES DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ
nº 02.351.196/0001-94, e declarar também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Nº 239 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
TUPY MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 36.448.137/0001-50, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 247 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
HIDRELETRICA PIPOCA S.A., CNPJ nº 06.814.778/0001-10, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 261 Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas