DESPACHO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 16/01/2025

DESPACHO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, SUBSTITUTO, no uso
de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ABADIA DE GOIÁS, Fistel nº 50013712446, executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Abadia de Goiás, Estado de
Goiás, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº
19087/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.039866/2016-07, decide
conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
NELSON ALVES PINTO NETO