PORTARIA Nº 261, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 261, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de
16 de dezembro de 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência
n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na BR-354/MG para
os pontos localizados nos km 768, km 770,36 e km 772,70, haja vista os riscos que se
expõem os usuários que na rodovia trafegam, com real comprometimento do leito
estradal, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência
Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo SEI nº 50606.000080/2025-19.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS