ATO Nº 493, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 493, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização à FRANCIBERTO SARAIVA DO NASCIMENTO, CPF nº
***.177.003-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Nº 361. Processo nº 53542.003021/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO GALVÃO JUNQUEIRA REIS, CPF nº ***.331.098-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 380. Processo nº 53542.003020/2024-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.419.018-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nº 448. Processo nº 53542.003045/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GELAVIR TOME ZANIN, CPF nº ***.287.689-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 454. Processo nº 53542.003043/2024-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EGON HOEPERS, CPF nº ***.605.709-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 472. Processo nº 53542.003042/2024-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DONIZETI RUSSO, CPF nº ***.923.708-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 475. Processo nº 53542.003037/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLEDEMIR LUIS MOCELINI, CPF nº ***.139.950-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral
de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com
os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 476. Processo nº 53542.003038/2024-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAYTON TEODORO CARVALHO, CPF nº ***.224.338-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta