PORTARIA Nº 16.183/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/01/2025

PORTARIA Nº 16.183/SIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta
do processo nº 00058.086404/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do
operador Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 87.934.675/0001-96, responsável pela
operação do Aeroporto de Santo Ângelo/RS (SBNM), em Santo Ângelo/RS (código CIAD:
RS0008), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107,
Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão
K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH

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