PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (RECONHECIMENTO DE CURSOS EAD)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora
. .1 .202305019 .GESTÃO DE PRODUTO (Tecnológico) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras
Unopar de Niterói
.ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. .2 .202305010 .CRIMINOLOGIA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. .3 .202304696 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário de Ensino, Ciência e
Tecnologia do Paraná
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA
. .4 .202301383 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.400 (quatrocentas) .Centro Universitário de Excelência Eniac .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. .5 .202301126 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO
. .6 .202302718 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA .INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP
. .7 .202224551 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA .FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
. .8 .202222647 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL
. .9 .202300713 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .300 (trezentas) .Centro Universitário do Maciço de Baturité .IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO -
ME
. .10 .202222744 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .11 .202301822 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .70 (setenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA .INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
. .12 .202224236 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
(Tecnológico)
.200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO .ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA
. .13 .202303102 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .380 (trezentas e oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
. .14 .202301096 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário UNIFACEAR .ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
. .15 .202305124 .GERONTOLOGIA (Tecnológico) .300 (trezentas) .Faculdade Auden Educacional .AUDEN EDUCACAO LTDA
. .16 .202305127 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .900 (novecentas) .Faculdade Auden Educacional .AUDEN EDUCACAO LTDA
. .17 .202305128 .MARKETING (Tecnológico) .900 (novecentas) .Faculdade Auden Educacional .AUDEN EDUCACAO LTDA
. .18 .202305129 .SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO
(Tecnológico)
.300 (trezentas) .Faculdade Auden Educacional .AUDEN EDUCACAO LTDA
. .19 .202301490 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .Faculdade Católica Paulista .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA
. .20 .202301834 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .300 (trezentas) .Faculdade FAMART .FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO -
FAMART LTDA
. .21 .202301833 .MARKETING (Tecnológico) .300 (trezentas) .Faculdade FAMART .FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS E EDUCACAO -
FAMART LTDA
. .22 .202303953 .AGRONOMIA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Faculdade Multivix Serra .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
. .23 .202303958 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .Faculdade Multivix Serra .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
. .24 .202222703 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .3000 (três mil) .Faculdade UniFAHE .INCEL - INSTITUTO CONESUL DE EDUCACAO LTDA
. .25 .202303825 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .Faculdade Unina .UNINA EDUCACIONAL LTDA
. .26 .202304400 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.600 (seiscentas) .Faculdade Unyleya .UNYEAD EDUCACIONAL S.A.
. .27 .202304401 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .600 (seiscentas) .Faculdade Unyleya .UNYEAD EDUCACIONAL S.A.
. .28 .202304403 .SECRETARIADO (Tecnológico) .600 (seiscentas) .Faculdade Unyleya .UNYEAD EDUCACIONAL S.A.
. .29 .202222691 .GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
(Tecnológico)
.200 (duzentas) .Fasul Educacional EaD .CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME
. .30 .202301488 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .450 (quatrocentas e
cinquenta)
.FIAP - Centro Universitário .VSTP EDUCACAO S.A.
. .31 .202304873 .EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
. .32 .202303829 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
(Tecnológico)
.1500 (uma mil, quinhentas) .UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES .ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE
SIMPLES LIMITADA
. .33 .202303256 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .210 (duzentas e dez) .UNIVERSIDADE DE SOROCABA .FUNDACAO DOM AGUIRRE
. .34 .202303257 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .210 (duzentas e dez) .UNIVERSIDADE DE SOROCABA .FUNDACAO DOM AGUIRRE
. .35 .202304577 .GASTRONOMIA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
. .36 .202303090 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .120 (cento e vinte) .UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI .FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES
. .37 .202307648 .HISTÓRIA (Licenciatura) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
. .38 .202222567 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE POTIGUAR .APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .39 .202222568 .GESTÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE POTIGUAR .APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA