Atos do Diário Oficial da União de 27/03/2024

248 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALUMÍNIO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO ALUMAR - CNPJ Nº 00.655.209/0001-93, onde se — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• ALVARÁ Nº 2.907, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 2.783, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.909, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.950, DE 17 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.971, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.996, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.005, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.128, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.224, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.239, DE 23 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.385, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.387, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.463, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 10, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 59, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 57, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 58, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 63, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 174, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COSIT Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 22, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 262, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 262, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 45, DE 20 DE MAIO DE 2020. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 45, DE 20 DE MAIO DE 2020. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-RN Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• DECISÃO COREN-RN Nº 26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• DECISÃO COREN-RN Nº 36, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 146, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.965, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.677, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 367/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 370/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 411, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 46, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 809, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 916, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 938, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 944, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 946, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 949, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO GM/MS Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 341, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 342, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 343, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 345, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 459, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• LEI Nº 14.829, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.020, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.021, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• PORTARIA Nº 13.570, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 133, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 14.098, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.130, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.140, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.143, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.153, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.170, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.178, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 197-GDG, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 2.749/SNTEP/MME, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.750/SNTEP/MME, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 200, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.389, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.390, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 331/DDP, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 403, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 45, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 76, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 977, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 981, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 984, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 985, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 986, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 987, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 988, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA ANP Nº 230, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (4 partes)
• PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 125, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CNPQ Nº 1.686, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 675, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 676, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 677, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 678, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 679, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 680, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 681, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 682, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 683, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 684, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 685, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 686, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 687, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 688, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 689, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 131/2024, de 26 DE MARÇO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.319, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (2 partes)
• PORTARIA GAB-SETEQ-MDA/MDA Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE TERRITÓRIOS E SISTEMAS PRODUTIVOS QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS
• PORTARIA GABAER Nº 348/GC4, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 360/GC4, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 713/GC4, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 718/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 443, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
• PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.246, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.299, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.315, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.333, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.334, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.338, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.339, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.342, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.350, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.393, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.416, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (15 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.417, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.431, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.435, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.437, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 938, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INC Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 972, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MESP Nº 39, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MESP Nº 42, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 128, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 163, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 169, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.546, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.549, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SE/MS Nº 415, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 416, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 417, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 418, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 419, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 420, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 421, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 422, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 423, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 424, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 425, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 427, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 428, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 429, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 431, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 432, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 433, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 434, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 435, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 436, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 437, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 438, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 439, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 440, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 441, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 442, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 443, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 444, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 445, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 446, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 447, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 448, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 449, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 450, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 451, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 452, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 453, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 454, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 455, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 456, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 457, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 458, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 459, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 460, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 461, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 462, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 208, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 209, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 210, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 211, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 107, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 108, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 109, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 110, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 111, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 158, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SPO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SPRF-SP/PRF Nº 14, DE 05/02/2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA SPRF-SP/PRF Nº 14, DE 05/02/2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 1.685, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (5 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.776, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.829, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-RJ/MGI Nº 1.746, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIAGM/MS Nº 3.351, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.595, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1/CONSEA, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.086, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.087, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.187, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (6 partes)
• RESOLUÇÃO CRMMS Nº 21, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 643, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.172, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.173, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.174, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.175, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.176, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.177, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.178, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.179, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 52, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TÉCNICA Nº 20/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA