PORTARIA GABAER Nº 360/GC4, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no §1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67050.000764/2024-66, resolve: Delegar competência ao Comandante da Base Aérea de Salvador (BASV), para assinar, em nome do Comando da Aeronáutica, Acordo de Cooperação Técnica nº 001/BASV/2024 com a empresa NEOENERGIA COELBA relativo à aplicação, pela distribuidora, de recursos financeiros do Programa de Eficiência Energética, em consonância com a DCA 14-13 "Diretriz sobre a Gestão de Energia no Comando da Aeronáutica". Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 360/GC4, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 27/03/2024