PORTARIA ICMBIO Nº 938, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 938, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executivo - FCE de Chefe de Divisão,
FCE 1.07, da Divisão de Instrução e Julgamento de Autos de Infração -
DJAI/CIAM/CGPRO/DIMAN, para a Divisão de Operacionalização da Proteção -
DPRO/CGPRO/DIMAN.
Art. 2º Realocar a Função Comissionada Executivo - FCE de Chefe de Serviço,
FCE 1.05, do Serviço de Operacionalização - SEPRO/CGPRO/DIMAN, para o Serviço de
Julgamento de Autos de Infração - SEJAI/CIAM/CGPRO/DIMAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da publicação,
em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
27202.807681/1977 - Portaria Nº 493/SNGM/MME - Companhia Geral de Minas
- Bauxita - São Sebastião da Grama e Divinolândia - São Paulo - 487,05 hectares.
27202.807682/1977 - PORTARIA Nº 494/SNGM/MME - Companhia Geral de
Minas - Bauxita - de São Sebastião da Grama e Divinolândia - São Paulo - 272,16 hectares.
27202.807683/1977 - PORTARIA Nº 495/SNGM/MME - Companhia Geral de
Minas - Bauxita - São Sebastião da Grama e Divinolândia - 509,96 hectares.
48402.820641/2008 - Portaria Nº 496/SNGM/MME - Agropecuária Ivo Jorge
Mahfuz Ltda - Água Mineral - Cajamar - São Paulo - 1,27 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48413.826924/2014 - PORTARIA Nº 497/SNGM/MME - Baggio & Baggio Ltda. -
Água Mineral - Quitandinha - Paraná - 28,17 hectares.
48404.841092/2011 - PORTARIA Nº 498/SNGM/MME - Mineradora Campevi
Ltda - Gipsita - Bodocó - Pernambuco - 620,71 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário