PORTARIA MESP Nº 42, DE 25 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MESP Nº 42, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 59, de 31
de agosto de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das suas atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em conta o disposto nos artigos 12 e 14 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos artigos
18 e 20 do Anexo I do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023 e no Decreto nº
11.450, de 21 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 59, de 31 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO