DESPACHO SDL-ANP Nº 345, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/03/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 345, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 16, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.207410/2024-11, torna
público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 335, de 9 de maio de 2023, por
requerimento do agente autorizado, Nova Offshore Navegação Ltda., CNPJ nº
23.625.377/0004-84, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista
na Navegação Interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas