DESPACHO Nº 367/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 367/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.001121/2024-87
Obra: 42 - A história de uma lenda
Plataforma: MAX
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "42 - A história de uma lenda", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Do monitoramento da obra constatou-se a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
b) Foram identificadas várias tendências que, em razão de sua indicação ou da
apresentação de agravantes, foram definidoras a classificação final, tais como: agressão verba
(12), estigma ou preconceito (14) e crime de ódio (16).
c) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA